quinta-feira, 30 de junho de 2011

Os males do SUS

quinta-feira, 30 de junho de 2011

FOLHA DE SÃO PAULO :

O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências graves e crônicas: gestão ineficaz e recursos insuficientes.

O usuário que se vê obrigado a recorrer ao SUS é, em boa parte das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera desumana por exames e procedimentos mais complexos.

Assim, a decisão do governo Dilma Rousseff de criar um marco para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base nas demandas de cada região.

É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é definir "mais para a frente" indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as filas vão muito além do aceitável.

Essa reorganização do sistema público de saúde brasileiro, com coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal, pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental do SUS, o subfinanciamento.

A questão da falta de recursos ainda carece, porém, de outras medidas para ser solucionada. O governo precisa de atuação mais decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.

Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo arrecadou R$ 25 milhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Ainda assim, é só um quarto do que foi efetivamente cobrado.

A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a chamada Emenda 29. Estados e municípios incluem os gastos mais estapafúrdios nas rubricas de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.

Acabar com essas brechas dará novo impulso às finanças da área, sem a necessidade de criar ainda mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.

Enquanto persistirem as atuais deficiências, o sistema público de saúde brasileiro não será de fato universal. As novas medidas do governo podem representar um choque de gestão no SUS, mas não serão a panaceia.

EDITORIAL Os males do SUS
Fonte: Folha de S.Paulo
Notícia publicada em: 30/06/2011

terça-feira, 28 de junho de 2011

Você no Parlamento


ODED GRAJEW
Ao cobrar resultados, cada cidadão tem a oportunidade de fazer a sua parte para que São Paulo se torne uma cidade justa e sustentável
Até o dia 15 de agosto, a população da cidade de São Paulo tem a possibilidade de contribuir para melhorar sua própria qualidade de vida. Essa oportunidade se oferece graças à parceria entre a Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo, que viabilizou o projeto "Você no Parlamento".
A base do projeto é o Irbem (Indicador de Referência para o Bem-Estar nos Municípios), elaborado pela Rede Nossa São Paulo, constituído por série de indicadores escolhidos por grupos de trabalho temáticos e por especialistas em diversas áreas e validados por uma ampla consulta popular, que envolveu mais de 36 mil cidadãos paulistanos.
Anualmente, a Rede Nossa São Paulo pergunta à população qual é seu grau de satisfação com esses indicadores. O resultado tem sido altamente insatisfatório (na última pesquisa, numa variação de 1 a 10, a nota média foi de 5). Diante dessa realidade, que demanda providências concretas, a Câmara Municipal de São Paulo se disponibilizou para colaborar na melhoria da qualidade de vida na cidade.
Para que o projeto tenha legitimidade e eficácia, a população poderá responder a um questionário, disponível no site www.vocenoparlamento.org.br e nas 31 subprefeituras, indicando quais são os indicadores que compõem o Irbem que ela considera prioritários.
O questionário é subdividido em 18 temas, como inclusão para pessoas com deficiência, meio ambiente, assistência social, cultura e lazer, saúde, esporte, infância e adolescência, habitação, segurança, trabalho, transporte e mobilidade, entre outros.
A Câmara se compromete a considerar a escolha dos indicadores como base das ações que estão dentro de sua competência, ou seja, elaborando projetos de lei, intervindo na discussão do Orçamento, para realocar recursos, e solicitando formalmente ao prefeito medidas concretas para que as demandas prioritárias para a população possam ser contempladas.
O resultado da pesquisa e as ações empreendidas pela Câmara Municipal serão divulgados para toda a sociedade.
Os países que possuem os melhores indicadores de qualidade de vida são aqueles em que a democracia participativa mais avançou, nos quais a sociedade e as organizações sociais mais participam nas decisões e no acompanhamento das políticas públicas, fazendo prevalecer o interesse público acima dos interesses corporativos.
O projeto "Você no Parlamento" vai exatamente nessa direção. Ao preencher o questionário, ao divulgar o projeto na sua comunidade, no seu local de trabalho, nos espaços públicos e privados (cartazes estão disponíveis na Câmara e na Nossa São Paulo), ao cobrar resultados, cada cidadão tem a oportunidade de fazer a sua parte para que São Paulo se torne uma cidade justa e sustentável.
São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a aprovar a lei das metas, proposta pela Rede Nossa São Paulo e acolhida e aprovada pela Câmara Municipal. Outras 23 cidades seguiram o mesmo caminho e uma proposta de emenda constitucional está tramitando no Congresso Nacional para que essa lei seja aplicada para presidente, governadores e prefeitos de todo o país.
No mesmo sentido, o projeto "Você no Parlamento" pode servir de referência para uma nova relação entre sociedade civil e as instituições legislativas em âmbito municipal, estadual e nacional, estimulando a participação dos cidadãos e a atuação dos legisladores para promover o bem-estar de todos os brasileiros.
ODED GRAJEW, 67, empresário, é coordenador-geral da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos. É idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. É integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Foi assessor especial do presidente da República (2003).
Fonte: http://nossasaopaulo.org.br/portal/node/16353?utm_source=MailingList&utm_medium

domingo, 26 de junho de 2011

Desde que embasado por laudo, tratamento pode ser involuntário




De: Reynaldo Mapelli Júnior – Especial Para a Folha De São Paulo

A população em situação de rua, hoje disseminada por quase todo o Estado, representa um dos maiores desafios aos gestores públicos.
 

Em geral, tais pessoas encontram-se em situação de vulnerabilidade extrema e têm pouca capacidade de articulação. Há tempos, sabe-se que uma parcela significativa delas padece de transtornos mentais, inclusive dependência de drogas como álcool e crack, consumindo-os em plena luz do dia, muitas vezes acompanhadas de outras pessoas em lugares vulgarmente chamados de “cracolândias”.

Dependentes de drogas padecem de sofrimento psíquico e têm direito ao “acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades” (Lei 10216/ 2001, art. 2º, p. único, II); como “saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196 da Constituição Federal), o SUS deve lhes garantir diferentes modalidades de tratamento e recuperação, com ênfase em serviços extra-hospitalares como moradias assistidas e tratamento ambulatorial.
Não há dúvida de que, em um Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade humana e todos os atributos que compõem a cidadania (art. 5º, incisos II e III, da Constituição) impedem o poder público de restringir indevidamente a liberdade das pessoas.
 

Desde que embasada em laudo médico, no entanto, é perfeitamente possível a internação psiquiátrica sem o consentimento destas pessoas (involuntária ou por ordem de juiz; art. 6º da lei citada), para tratamento, reabilitação e reinserção social.

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR é promotor e coordenador da área de saúde pública do Ministério Público de São Paulo
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Kassab quer tirar à força viciado das ruas
Prefeitura de SP procura consenso jurídico para adotar a medida; alvo principal serão usuários da cracolândia
Para secretário, é preciso encontrar um equilíbrio entre a dignidade humana e o direito de ir e vir- Folha de São Paulo – EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo quer retirar das ruas, à força se for preciso, usuários de drogas que recusem tratamento. A administração já busca uma alternativa jurídica para isso.


O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ontem, durante a sabatina Folha/UOL, que a ideia é “dar mais liberdade” para as equipes de saúde e de assistência social da prefeitura poderem atuar com usuários de drogas. O alvo principal é a cracolândia.


Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos e ex-governador, disse que está conversando com o TJ (Tribunal de Justiça), o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto. Lembo pretende criar um “consenso jurídico” para embasar as ações da prefeitura.
A Defensoria negou que esteja participando das discussões. O TJ não confirmou estar participando da discussão e o Ministério Público não respondeu.


Segundo Lembo, o principal argumento de quem é contrário à medida é que o direito à locomoção, ou “direito de ir e vir”, não permite a retirada compulsória de pessoas das ruas.“Mas também existe o direito à dignidade humana e à integridade física. Precisamos achar um equilíbrio.”Lembo afirmou, no entanto, que as discussões ainda são iniciais e não há data para serem concluídas.


No próprio governo Kassab há divergências sobre o assunto. Por isso, o trabalho de Lembo é buscar um consenso jurídico antes de ser tomada uma decisão.O modelo que a prefeitura pretende usar é o adotado no Rio, mas incluindo adultos.Carlos Weis, coordenador do núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública, defende o debate “franco e aberto”, mas diz que a retirada compulsória de pessoas das ruas é inconstitucional